Um servidor público estadual de Pernambuco, após cumprir o estágio probatório, foi submetido a uma avaliação de desempenho que resultou em parecer desfavorável quanto à sua aptidão para o cargo. Diante dessa situação, a administração pública deve seguir os procedimentos estabelecidos em lei para a exoneração, garantindo o contraditório e a ampla defesa.