Questões de Concurso

Um cidadão, insatisfeito com a demora na análise de um pedido de alvará de construção protocolado em janeiro, procurou a prefeitura de Itajaí para entender o motivo do atraso. Ao ser informado que a análise estava pendente de uma verificação técnica específica sobre o zoneamento do imóvel, ele questionou a exigência, alegando que o projeto já cumpria todas as normas edilícias. A prefeitura, por sua vez, explicou que a análise de zoneamento é um requisito legal para a emissão do alvará, independentemente de outros requisitos já cumpridos.

(a)

O zoneamento do imóvel, neste caso, configura o motivo do ato administrativo, sendo a situação de fato ou de direito que impulsiona a atuação da administração pública para a emissão do alvará.

(b)

A exigência de verificação técnica sobre o zoneamento representa a motivação do ato administrativo, pois se trata da justificativa formal pela qual a administração pública está analisando o pedido.

(c)

O pedido de alvará de construção, por ser um requerimento do particular, não pode ser considerado um ato administrativo, mas sim um mero ato da administração.

(d)

A situação descrita exemplifica a teoria dos motivos determinantes, onde a administração, ao justificar a necessidade da análise de zoneamento, vincula-se a essa justificativa, não podendo alterá-la posteriormente.

(e)

A falta de agilidade na análise do pedido de alvará, mesmo que justificada por exigências legais, demonstra uma falha na presunção de legitimidade do ato administrativo.