Questões de Concurso

Um cidadão necessita de um procedimento médico de alta complexidade que não está disponível na rede pública de seu município. Ele busca orientação sobre como proceder para ter acesso ao tratamento, considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

O cidadão deve obrigatoriamente aguardar a criação de novas unidades de saúde na região, pois a rede pública é a única via de acesso garantida.

(b)

O poder público, nos termos da lei, deve dispor sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, podendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros, inclusive pessoas jurídicas de direito privado.

(c)

A participação de instituições privadas na assistência à saúde é proibida, salvo em casos de emergência declarada pelo governo federal.

(d)

O acesso a ações e serviços de saúde é restrito a quem comprovar residência no município, sendo vedado o atendimento a não residentes.

(e)

O cidadão deve arcar integralmente com os custos do procedimento em clínica particular, pois o SUS não cobre tratamentos de alta complexidade fora de sua rede.