Questões de Concurso

Leia o caso a seguir.

No município de Vila Velha (ES), uma construtora obteve autorização preliminar para construir edifícios residenciais em área central reconhecida por seu valor histórico e urbanístico, marcada por edificações do início do século XX e práticas culturais tradicionais. Foram identificados indícios de descaracterização da paisagem urbana sem estudos prévios de impacto sobre o patrimônio cultural. Em decorrência disso, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou procedimento para apuração dos fatos. Considerando a complexidade da questão, foi solicitado o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico (CAOA).

Considerando as atribuições institucionais do CAOA, assinale a opção que descreve corretamente sua atuação no caso.

(a)

Assumir a condução técnica do caso, coordenando diligências e definindo as medidas investigativas a serem adotadas no procedimento.

(b)

Atuar como núcleo de assessoramento técnico-jurídico, oferecendo subsídios técnicos e articulação interinstitucional ao promotor, sem assumir a titularidade processual.

(c)

Exercer função consultiva vinculante no procedimento instaurado, impondo ao promotor de justiça a adoção das medidas elaboradas em seus pareceres técnicos.

(d)

Expedir atos normativos, com base na análise do caso concreto, para disciplinar a atuação dos promotores de justiça em sua área temática.

(e)

Realizar o licenciamento ambiental e patrimonial do empreendimento, assumindo a competência administrativa dos órgãos executivos municipais e federais.