Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com o atendimento em uma loja, proferiu ofensas contra o vendedor, utilizando termos pejorativos relacionados à sua cor e origem étnica. A conduta, além de gerar constrangimento, foi presenciada por outros clientes. Diante da gravidade dos fatos e da repercussão na mídia local, o Ministério Público ofereceu denúncia com base na lei que tipifica os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois ofendeu a honra subjetiva do vendedor, não se aplicando a lei específica de crimes raciais.

(b)

Configura crime de racismo, pois a injúria racial, conforme entendimento consolidado pelo STF, é uma modalidade do crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível.

(c)

O fato deve ser tratado como mero ilícito civil, uma vez que as ofensas proferidas não atingiram a coletividade, requisito essencial para a configuração do crime de racismo.

(d)

A conduta configura crime de injúria racial, mas, por ser um crime contra a honra, depende de representação do ofendido e possui prazo decadencial de seis meses para sua propositura.

(e)

A lei que define os crimes de racismo não abrange ofensas proferidas em ambiente privado, sendo necessário que a discriminação ocorra em âmbito público para a configuração do tipo penal.