Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administrador Pública e Legislação Correlata

FC676906

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Um grupo de militares da reserva decidiu fundar uma associação para defender os interesses de seus membros, promover atividades culturais e oferecer suporte mútuo. A iniciativa visa fortalecer os laços entre os ex-integrantes das Forças Armadas e discutir pautas relevantes para a categoria.

(a)

A fundação da associação é vedada, pois militares não podem se organizar em entidades de caráter associativo, sendo permitido apenas o direito de sindicalização.

(b)

A associação de militares da reserva é permitida, desde que não possua caráter paramilitar e que sua criação dependa de autorização expressa do Ministério da Defesa.

(c)

Embora a criação de associações de militares seja permitida, a Constituição veda a representação judicial ou extrajudicial de seus membros por essas entidades.

(d)

A criação de associações de militares da reserva é plenamente possível, sendo vedada apenas a criação de sindicatos para essa categoria profissional.

(e)

A associação só poderá ter suas atividades suspensas por decisão administrativa do comando militar, sem a necessidade de intervenção judicial.