Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administrador Pública e Legislação Correlata

FC676908

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Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. A equipe do SAMU chega ao local e, antes de prestar o socorro, questiona se o indivíduo possui residência fixa no país ou contribui para a seguridade social.

(a)

A equipe do SAMU agiu corretamente ao verificar a situação de residência e contribuição previdenciária do estrangeiro, pois apenas brasileiros residentes e contribuintes têm direito a atendimento emergencial.

(b)

A equipe do SAMU deveria ter prestado o atendimento imediatamente, pois a inviolabilidade do direito à vida e à saúde é garantida a todas as pessoas físicas no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou situação de residência.

(c)

O atendimento emergencial só pode ser prestado a estrangeiros residentes no país, sendo que os turistas devem arcar com os custos de seu próprio tratamento médico, conforme a legislação.

(d)

A Constituição Federal garante o direito à saúde apenas aos brasileiros natos, excluindo estrangeiros e residentes de qualquer atendimento médico, mesmo em casos de emergência.

(e)

A equipe do SAMU deveria ter acionado a Polícia Federal para verificar a situação migratória do estrangeiro antes de prestar qualquer tipo de socorro médico.