Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos de uma autarquia federal, insatisfeito com a política salarial, decidiu criar uma entidade para defender seus interesses. Ao buscarem o registro da associação, foram informados pela autoridade competente que tal ato dependeria de autorização prévia do órgão superior, sob pena de não poderem atuar. Diante desse cenário e conforme a Constituição Federal, analise a situação.

(a)

A criação de associações de servidores públicos depende de autorização expressa do órgão ao qual estão vinculados, sendo vedada a atuação sem tal permissão.

(b)

A interferência estatal no funcionamento de associações é permitida para garantir a ordem e a disciplina internas, podendo o Estado suspender atividades sem decisão judicial em casos de descontentamento generalizado.

(c)

A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, exceto se houver decisão judicial que determine a suspensão de suas atividades.

(d)

Servidores públicos não podem formar associações para defender seus interesses, devendo utilizar apenas os canais oficiais de comunicação com a administração.

(e)

A suspensão das atividades de uma associação de servidores públicos pode ser determinada pela própria administração, sem necessidade de intervenção judicial, caso haja indícios de irregularidades.