Questões de Concurso

Um servidor público concursado do quadro efetivo da Câmara Municipal de Passos tem dúvidas sobre a progressão em sua carreira e os critérios para o aumento de sua remuneração. Ele sabe que existe um plano que rege essas questões, mas não tem clareza sobre como funciona a movimentação entre os níveis e as classes de seu cargo.

(a)

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Passos prevê que a progressão funcional ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente do desempenho.

(b)

A progressão na carreira, conforme o plano, está atrelada à avaliação de desempenho e ao cumprimento de requisitos de tempo de serviço e qualificação, podendo o servidor ascender a classes e níveis superiores.

(c)

O plano estabelece que apenas os servidores comissionados podem progredir na carreira, sendo vedada essa possibilidade para os servidores efetivos.

(d)

A remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Passos é fixada anualmente por decreto do Presidente da Câmara, sem a necessidade de um plano de cargos e salários.

(e)

No Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a promoção de um servidor para um cargo de nível superior exige apenas a indicação política, sem a necessidade de avaliação ou tempo de serviço.