Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária, os vereadores do Município de Passos discutiam a necessidade de atualizar o Plano Diretor da cidade. Um dos pontos levantados foi a importância de se considerar a estrutura administrativa e os órgãos responsáveis pela gestão urbana, bem como as particularidades do desenvolvimento local.

(a)

A Câmara Municipal de Passos é o órgão responsável pela aprovação do Plano Diretor, mas a sua elaboração e execução são de competência exclusiva do Poder Executivo estadual.

(b)

O Plano Diretor de Passos deve ser elaborado e aprovado pela Câmara Municipal, levando em conta as diretrizes estabelecidas pelo governo federal, sem a necessidade de consulta à população.

(c)

A Câmara Municipal de Passos, em conjunto com o Poder Executivo, é responsável pela elaboração e aprovação do Plano Diretor, que deve refletir as necessidades e o desenvolvimento socioeconômico do município.

(d)

O Plano Diretor de Passos é um documento de âmbito estadual, e a Câmara Municipal apenas o ratifica, sem poder realizar alterações significativas.

(e)

A aprovação do Plano Diretor em Passos compete unicamente ao Prefeito, sendo a participação da Câmara Municipal apenas de caráter consultivo.