Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada ao Setor Público

FC677346

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Um grupo de cidadãos estrangeiros residentes em Minaçu (GO) busca informações sobre seus direitos no Brasil. Eles ouviram dizer que a Constituição Federal garante certos direitos a todos que se encontram em território nacional, independentemente de sua nacionalidade.

(a)

Apenas brasileiros natos e naturalizados possuem direitos fundamentais no Brasil; estrangeiros residentes não têm garantias constitucionais.

(b)

Os direitos fundamentais são exclusivos para cidadãos brasileiros; estrangeiros residentes só têm direito à proteção de seus bens, mas não à vida ou à liberdade.

(c)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes no país, sem distinção de qualquer natureza.

(d)

Estrangeiros residentes têm direito à segurança e à propriedade, mas a garantia à vida e à liberdade é restrita aos brasileiros, conforme a legislação.

(e)

Direitos fundamentais como liberdade e igualdade são garantidos apenas a brasileiros; estrangeiros residentes só possuem direitos civis básicos, como o direito de ir e vir.