Questões de Concurso

Um servidor público federal é pego recebendo propina para agilizar um processo administrativo. Diante da gravidade do ato, a comissão de ética do órgão instaura um processo disciplinar para apurar a conduta. O servidor alega que agiu sob pressão e que a prática era comum no setor, buscando atenuar sua responsabilidade.

(a)

A alegação de pressão e a prática comum no setor são excludentes de ilicitude e de culpabilidade, isentando o servidor de qualquer responsabilidade ética e administrativa.

(b)

A conduta do servidor, ao receber propina, configura violação direta aos princípios éticos da administração pública, como a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, não sendo aceitáveis justificativas como pressão ou costume.

(c)

A pressão sofrida pelo servidor pode ser considerada uma atenuante, mas a prática comum no setor, por si só, não afasta a responsabilidade individual pelo ato de corrupção.

(d)

O servidor deve ser absolvido, pois a comissão de ética não tem poder para julgar atos que configurem crime, devendo o caso ser encaminhado exclusivamente ao Poder Judiciário.

(e)

A ética no serviço público se resume ao cumprimento da lei, não abrangendo aspectos morais ou de conduta pessoal, portanto, se o ato não for ilegal, não há infração ética.