Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Goiás, ao ser apresentado aos princípios que regem a administração pública, questiona seu superior sobre a aplicabilidade e o alcance dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. Ele busca compreender quem são os titulares desses direitos e como eles se manifestam.

(a)

Apenas os cidadãos brasileiros natos e os estrangeiros com residência permanente no país são considerados titulares de direitos fundamentais, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à propriedade.

(b)

Todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência, são titulares de direitos fundamentais no território brasileiro, incluindo os turistas e até mesmo os nascituros.

(c)

A titularidade dos direitos fundamentais restringe-se aos cidadãos brasileiros, sendo que os estrangeiros residentes possuem direitos limitados e os não residentes não são considerados titulares de quaisquer direitos fundamentais.

(d)

Somente as pessoas físicas são titulares de direitos fundamentais, sendo que as pessoas jurídicas, como empresas, não possuem qualquer direito garantido pela Constituição Federal.

(e)

Os animais, em virtude da proteção constitucional, também são considerados titulares de direitos fundamentais, equiparados aos seres humanos em termos de garantias básicas.