Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma situação de conflito em seu local de trabalho, decide buscar orientação jurídica sobre seus direitos e deveres. Ele tem dúvidas sobre a associação a sindicatos e a liberdade de expressão no ambiente profissional, buscando entender os limites e as garantias constitucionais.

(a)

A liberdade de associação é plena e irrestrita, permitindo a criação de sindicatos por qualquer grupo de pessoas, sem a necessidade de registro prévio ou de observância de normas específicas.

(b)

É livre a associação para fins lícitos, sendo vedada a interferência estatal em sua criação e funcionamento, e a criação de associações, inclusive para a representação de categorias profissionais, independe de autorização, sendo obrigatório apenas o registro em cartório.

(c)

A liberdade de associação permite a criação de sindicatos com qualquer finalidade, inclusive aquelas que atentem contra a ordem pública, e a lei pode exigir autorização do Poder Executivo para a criação de associações.

(d)

O direito de greve é garantido a todos os trabalhadores, independentemente de serem associados a um sindicato, e a liberdade de expressão no ambiente de trabalho é absoluta, sem qualquer restrição.

(e)

A criação de associações é livre, mas a lei pode impor restrições à liberdade de expressão para garantir a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho.