Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento estratégico para o município de Minaçu (GO), o prefeito e sua equipe discutiam os alicerces sobre os quais a administração pública se sustenta. Foi ressaltado que a organização do Estado brasileiro, conforme a Constituição Federal, é composta por entes autônomos que colaboram entre si. A discussão girou em torno da natureza e da relação desses entes.

(a)

A Constituição Federal estabelece uma estrutura de Estado unitário, onde os municípios são meras divisões administrativas sem autonomia, subordinados diretamente à União.

(b)

A forma de Estado adotada no Brasil é a federação, caracterizada pela união indissolúvel de estados, do Distrito Federal e dos municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, embora com diferentes graus de autogoverno.

(c)

O Distrito Federal possui autonomia limitada em comparação aos estados, pois não pode legislar sobre matérias de competência concorrente com a União.

(d)

A autonomia dos municípios é garantida pela Constituição, mas eles não possuem capacidade de auto-organização, dependendo integralmente de leis estaduais para a criação de suas estruturas administrativas.

(e)

A União é o único ente federativo com autonomia para legislar sobre direito civil e penal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das normas federais.