Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores de uma fábrica em Minaçu (GO) discute seus direitos após a empresa anunciar cortes de jornada e salários sem consulta prévia. Um dos trabalhadores, com conhecimento em direito constitucional, explica que a Constituição Federal garante uma série de direitos sociais que visam assegurar condições mínimas de dignidade e bem-estar à população. Ele cita exemplos de direitos que protegem os trabalhadores.

(a)

Os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal são aplicáveis apenas aos servidores públicos, não se estendendo aos trabalhadores da iniciativa privada.

(b)

A Constituição prevê direitos sociais como a proteção contra a automação, a garantia de férias remuneradas anuais com acréscimo de um terço, e o seguro-desemprego, visando mitigar os riscos sociais e promover a justiça social.

(c)

Os direitos sociais são limitados à liberdade de expressão e ao direito de reunião; direitos relacionados ao trabalho e à seguridade social não estão contemplados na Carta Magna.

(d)

A Constituição garante o direito à moradia e à educação, mas não aborda especificamente a proteção ao trabalho, como salário mínimo e jornada de trabalho, que são matérias de legislação infraconstitucional sem base constitucional.

(e)

Os direitos sociais previstos na Constituição são meramente programáticos, sem força normativa, e não podem ser exigidos judicialmente pelos trabalhadores.