Questões de Concurso

Em uma aula sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, o professor destacou que a Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares sobre os quais o Estado brasileiro se assenta. Ele enfatizou a importância de compreender esses alicerces para a correta interpretação do ordenamento jurídico e para o exercício da cidadania ativa. A discussão abordou a forma de Estado e os princípios que regem a organização do país.

(a)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia parlamentarista, e a forma de Estado é o Estado Unitário, onde o poder central detém a totalidade das competências.

(b)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo a federação a sua forma de Estado.

(c)

A forma de Estado brasileira é a confederação, o que permite a livre secessão dos estados membros em caso de divergência política com o governo central.

(d)

Os princípios fundamentais da República incluem a igualdade de todos perante a lei e a garantia de liberdade de expressão, mas não mencionam a dignidade da pessoa humana como um dos pilares essenciais.

(e)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os únicos princípios fundamentais estabelecidos, não havendo menção à soberania ou ao pluralismo político na Constituição.