Questões de Concurso

Um servidor público do município de Minaçu, ao lidar com um cidadão em situação de vulnerabilidade, proferiu comentários de cunho discriminatório e desrespeitoso, baseados em sua origem regional. Tal conduta, além de ferir princípios éticos básicos, pode ter implicações legais. Diante desse cenário, analise a situação sob a ótica da ética no serviço público e dos direitos fundamentais.

(a)

A conduta do servidor é aceitável, pois o direito à livre expressão permite manifestar opiniões pessoais, mesmo que contrárias a determinados grupos, desde que não configure crime.

(b)

O servidor agiu em conformidade com o princípio da impessoalidade, tratando o cidadão de forma diferenciada com base em sua origem, o que é permitido para adequar o atendimento.

(c)

A discriminação e o desrespeito violam frontalmente os deveres de legalidade, lealdade e o princípio da dignidade da pessoa humana, sujeitando o servidor a sanções disciplinares.

(d)

A ética no serviço público foca apenas na moralidade administrativa e na eficiência, não abrangendo o tratamento dispensado aos cidadãos em termos de respeito e igualdade.

(e)

Por se tratar de um comentário informal e não oficial, a conduta do servidor não possui relevância ética ou legal, desde que não haja testemunhas diretas do ocorrido.