Questões de Concurso

Durante uma assembleia municipal extraordinária em uma cidade do interior de Goiás, um vereador propôs a alteração do hino municipal, argumentando que a letra atual não reflete a diversidade cultural da população. A proposta gerou intenso debate sobre a identidade e os valores que devem ser representados por símbolos oficiais. Sob a ótica dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor se alinha com a proteção de tais valores.

(a)

A alteração do hino municipal é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, não cabendo ao Poder Legislativo municipal discutir ou propor mudanças em símbolos oficiais.

(b)

A Constituição Federal garante a autonomia municipal para definir seus símbolos, mas a proposta deve ser analisada à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da vedação à discriminação.

(c)

O princípio da soberania nacional impede que municípios criem ou alterem seus próprios símbolos, pois estes devem ser uniformes em todo o território brasileiro.

(d)

A liberdade de expressão do vereador permite a proposição de qualquer alteração, independentemente de sua adequação aos princípios fundamentais ou à unidade nacional.

(e)

A República Federativa do Brasil, em seus princípios fundamentais, prioriza a unidade nacional acima da diversidade cultural, o que tornaria a proposta de alteração inconstitucional.