Questões de Concurso

Um grupo de imigrantes venezuelanos, recém-chegados ao Brasil e buscando refúgio, encontrou dificuldades em acessar serviços básicos de saúde e educação em uma cidade do Centro-Oeste. Um advogado voluntário busca orientá-los sobre seus direitos. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação desses indivíduos.

(a)

Apenas brasileiros natos possuem direito à saúde e educação no Brasil, sendo os estrangeiros, mesmo em situação de refúgio, excluídos desses direitos fundamentais.

(b)

Os imigrantes venezuelanos, por serem pessoas físicas em território brasileiro, são titulares de direitos fundamentais, incluindo o acesso à saúde e educação, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória.

(c)

O direito à saúde e educação é restrito aos estrangeiros residentes permanentes, não se aplicando a aqueles que buscam refúgio ou que estão em situação migratória irregular.

(d)

A Constituição Federal garante direitos fundamentais apenas aos cidadãos brasileiros, e os estrangeiros só podem acessá-los mediante acordos bilaterais específicos entre os países.

(e)

Embora a Constituição preveja direitos fundamentais, o acesso à saúde e educação para imigrantes em situação de refúgio depende de leis infraconstitucionais específicas que ainda não foram promulgadas.