Questões de Concurso

Um servidor público lotado na Secretaria de Obras de um município mineiro foi designado para fiscalizar a execução de um contrato de pavimentação asfáltica. Durante a fiscalização, ele identificou diversas irregularidades que indicam um possível superfaturamento e a utilização de material de qualidade inferior ao especificado no edital. Diante desse cenário, qual a conduta esperada do servidor para assegurar a legalidade e a moralidade administrativa?

(a)

Ignorar as irregularidades para evitar conflitos com a empresa contratada e com seus superiores hierárquicos, pois a fiscalização é apenas formal.

(b)

Comunicar formalmente as irregularidades à chefia imediata e, se necessário, aos órgãos de controle interno e externo, registrando detalhadamente as não conformidades encontradas.

(c)

Solicitar diretamente um aditivo contratual para cobrir os custos adicionais decorrentes da má qualidade do material, assumindo a responsabilidade pela decisão.

(d)

Promover uma nova licitação para a pavimentação, cancelando o contrato vigente, sem antes notificar a empresa sobre as irregularidades apontadas.

(e)

Aceitar a justificativa da empresa de que as irregularidades foram causadas por força maior e encerrar a fiscalização sem maiores providências.