Questões de Concurso

Um cidadão mineiro deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de uma obra específica realizada por uma autarquia estadual. Ele acessa o Portal da Transparência, mas as informações não são suficientes. Diante disso, ele decide formalizar um pedido via e-SIC. Considerando o Decreto Estadual nº 45.969/2012, qual o procedimento correto para a solicitação e quais direitos do requerente devem ser observados?

(a)

O cidadão deve ser orientado sobre os procedimentos e o local para obter a informação desejada, tendo direito a acessar informações primárias, íntegras, autênticas e atualizadas, mesmo que produzidas por terceiros em virtude de vínculo com o Estado.

(b)

O pedido deve ser indeferido de imediato, pois o Portal da Transparência já disponibiliza todo o conteúdo de interesse público, não havendo necessidade de e-SIC.

(c)

O cidadão tem o direito de receber a informação em até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período, sem necessidade de justificar a insuficiência das informações do Portal da Transparência.

(d)

A autarquia pode cobrar uma taxa de reprodução dos documentos, mesmo que a informação seja de interesse público, desde que justificada pela complexidade do pedido.

(e)

O requerente só terá acesso a informações produzidas diretamente pelo órgão solicitado, não podendo solicitar dados referentes a vínculos com o Estado.