Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Em seu artigo 2º, define o conceito de pessoa com deficiência, que é fundamental para a correta aplicação da lei. Uma nova candidata a uma vaga de estágio em um órgão público, com deficiência visual, tem dúvidas sobre como a lei a define e quais critérios são utilizados para essa caracterização, especialmente em relação à duração da limitação.

(a)

A deficiência é caracterizada como uma limitação temporária, de curto ou médio prazo, que afeta a participação plena e efetiva na sociedade, sendo avaliada por critérios puramente biológicos.

(b)

Para fins legais, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(c)

A deficiência é definida como qualquer impedimento físico ou mental, independentemente de sua duração, que dificulte a mobilidade ou a comunicação do indivíduo, sendo a avaliação realizada exclusivamente por médicos.

(d)

A lei considera pessoa com deficiência apenas aquela com limitações físicas severas que impeçam a locomoção autônoma, sendo que as deficiências intelectuais ou sensoriais não se enquadram nesse conceito.

(e)

A caracterização da deficiência baseia-se em critérios subjetivos, dependendo da percepção social e não em limitações objetivas de longo prazo, sendo a avaliação realizada por um único profissional.