Questões de Concurso

A Lei nº 14.724/2023 trouxe atualizações importantes ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo a possibilidade de utilização de tecnologias para avaliação da deficiência. Um perito médico, ao realizar uma avaliação biopsicossocial, questiona se a telemedicina pode ser utilizada como ferramenta nesse processo, considerando as novas disposições legais. Ele precisa ter clareza sobre a validade e os requisitos para tal procedimento.

(a)

A telemedicina não é compatível com a avaliação biopsicossocial da deficiência, pois a análise presencial é indispensável para a correta caracterização dos impedimentos.

(b)

O exame médico pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme requisitos definidos em regulamento.

(c)

A utilização da telemedicina para avaliação de deficiência é permitida apenas para casos de deficiência sensorial, não se aplicando a deficiências físicas ou intelectuais.

(d)

A lei veda expressamente o uso de tecnologia para avaliação de deficiência, priorizando métodos tradicionais de exame clínico.

(e)

A telemedicina pode ser utilizada na avaliação de deficiência, mas apenas como um complemento, não podendo substituir a avaliação presencial em nenhuma hipótese.