Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, focando na inclusão e na igualdade de oportunidades. Ao conceituar deficiência, a lei adota uma perspectiva que vai além da mera limitação orgânica. Diante disso, analise as afirmativas sobre o conceito de deficiência e sua avaliação.

(a)

A deficiência é definida exclusivamente como uma limitação de natureza física, sensorial ou intelectual, sendo irrelevantes os fatores ambientais para sua caracterização.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais e pessoais, e a restrição de participação.

(c)

O conceito de deficiência abrange apenas limitações de longo prazo, excluindo qualquer condição que possa ser transitória, mesmo que gere barreiras significativas.

(d)

A avaliação da deficiência é realizada por um único profissional de saúde, geralmente um médico, que atesta a condição com base em critérios puramente biológicos.

(e)

A lei equipara a deficiência a uma doença crônica, focando no tratamento médico como principal intervenção para a inclusão social.