Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece um conceito claro para a deficiência, diferenciando-a de condições temporárias. Um cidadão questiona se uma limitação de saúde que dura alguns meses pode ser considerada deficiência para fins legais. Diante disso, como a lei define a deficiência?

(a)

A deficiência é definida como qualquer limitação de saúde, seja ela de curto, médio ou longo prazo, que afete a participação plena do indivíduo na sociedade.

(b)

A lei considera deficiência apenas as limitações de natureza física e sensorial de longo prazo, excluindo as de caráter intelectual ou mental.

(c)

Para ser caracterizada como deficiência, a limitação deve ser de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com barreiras, obstrua a participação plena e efetiva na sociedade.

(d)

A deficiência é caracterizada por uma limitação temporária que impede a pessoa de realizar suas atividades habituais, sendo irrelevante a sua natureza.

(e)

A legislação brasileira considera deficiência apenas as condições que requerem acompanhamento médico constante, independentemente do prazo de duração da limitação.