Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC677456

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Um gestor público foi acusado de improbidade administrativa por suposta má conduta na gestão de recursos públicos. Para apurar a responsabilidade, foi instaurado um processo de improbidade administrativa. Segundo a legislação pertinente, qual é uma das características essenciais desse procedimento?

(a)

A necessidade de o processo ser conduzido por autoridade judicial, garantindo imparcialidade.

(b)

A obrigatoriedade de o processo tramitar em segredo de justiça, para preservar a reputação do acusado.

(c)

A possibilidade de o acusado apresentar defesa e produzir provas, garantindo o contraditório e ampla defesa.

(d)

A realização de audiência de instrução obrigatória, mesmo que não haja necessidade de produção de provas.