Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Dentre eles, destaca-se o princípio da dignidade da pessoa humana, que serve como alicerce para todo o ordenamento jurídico.

(a)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não possui aplicabilidade direta em relações privadas, limitando-se ao âmbito das relações entre o Estado e o cidadão.

(b)

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República, juntamente com a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado em situações de interesse público, como em casos de segurança nacional ou de calamidade pública.

(d)

A interpretação do princípio da dignidade da pessoa humana deve priorizar a proteção dos interesses econômicos sobre os direitos individuais, visando o desenvolvimento do país.

(e)

O princípio da dignidade da pessoa humana garante a todos o direito à propriedade privada acima de qualquer outro direito, inclusive a vida.