Questões de Concurso

Uma pessoa com deficiência visual severa busca atendimento em uma agência bancária e encontra dificuldades para acessar as informações sobre os serviços oferecidos, pois os panfletos e formulários estão disponíveis apenas em formato impresso convencional. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa garantir a plena inclusão e o exercício de direitos por pessoas com deficiência.

(a)

A agência bancária não tem obrigação de fornecer informações em formatos acessíveis, pois isso representaria um custo adicional excessivo para a instituição financeira.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão garante que pessoas com deficiência têm direito a acesso à informação e à comunicação em formatos acessíveis, incluindo braille, caracteres ampliados e linguagem simples.

(c)

A responsabilidade pela adaptação dos materiais informativos é exclusiva do governo, não cabendo às instituições privadas qualquer providência nesse sentido.

(d)

A pessoa com deficiência visual severa deve se contentar com as informações disponíveis, pois a lei não obriga a adaptação de todos os materiais a todas as necessidades específicas.

(e)

A Lei nº 13.146/2015 apenas trata de direitos relacionados à educação e saúde, não abrangendo o acesso a serviços bancários e informações comerciais.