Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em ser atendido por ser negro, proferiu ofensas verbais e injúrias raciais contra a vítima, utilizando termos pejorativos e discriminatórios. O caso ocorreu em um estabelecimento comercial na cidade de Aracaju. Considerando a legislação brasileira que tipifica os crimes resultantes de preconceito, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica dos fatos.

(a)

O ato configura o crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois a ofensa à honra se deu de forma verbal e direcionada a um indivíduo específico.

(b)

Trata-se de crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, pois a injúria racial, conforme entendimento do STF, é uma modalidade do crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível.

(c)

O fato se enquadra como crime contra a honra qualificado pela discriminação, mas não se equipara ao racismo, mantendo-se os prazos decadenciais e a possibilidade de fiança.

(d)

Configura crime de difamação, pois a ofensa, embora grave, foi proferida em ambiente privado e não atingiu a honra objetiva da vítima perante a coletividade.

(e)

O ato é atípico no direito penal brasileiro, visto que as ofensas verbais de cunho discriminatório não são expressamente previstas como crime autônomo.