Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um cidadão, residente em Aracaju, planejou e enviou uma correspondência contendo uma substância perigosa para um desafeto que residia em outro estado da federação. A vítima abriu a carta e, em decorrência da exposição à substância, veio a falecer. O Ministério Público deseja saber qual teoria o Código Penal brasileiro adota para determinar o lugar do crime em casos como este, a fim de definir a competência territorial para o julgamento.