Questões de Concurso

Um município do interior do Tocantins, com população em ascensão e demandas crescentes por serviços de saúde, busca adequar suas ações às diretrizes nacionais. A administração municipal, ao revisar o planejamento orçamentário e as ações de vigilância sanitária, precisa garantir a conformidade com a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as atribuições comuns às instâncias de governo no âmbito do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas responsabilidades compartilhadas.

(a)

A execução da maioria das ações de saúde, incluindo a assistência direta aos usuários e a gestão dos recursos financeiros, é de responsabilidade exclusiva dos municípios, enquanto a União e os estados atuam primordialmente no financiamento.

(b)

A elaboração de normas técnicas e a definição de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador, bem como a organização e coordenação do sistema de informação em saúde, são atribuições que devem ser exercidas conjuntamente por União, estados e municípios.

(c)

A responsabilidade pela atenção à saúde da população indígena recai sobre os municípios, que devem adaptar seus serviços às especificidades culturais e garantir a integração com políticas de saneamento e educação.

(d)

A definição das instâncias administrativas e a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde são competências exclusivas da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas estabelecidas.

(e)

O acompanhamento, a avaliação e a divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais são tarefas exclusivas dos estados, sendo vedada a participação dos municípios nesse processo de análise e divulgação.