Questões de Concurso

Em uma escola municipal de Barcarena (PA), um caso de suspeita de maus-tratos contra uma criança levanta a necessidade de acionar os órgãos competentes conforme a legislação vigente. A equipe pedagógica precisa saber qual procedimento adotar para garantir a proteção da criança e quais entidades devem ser notificadas imediatamente.

(a)

A suspeita de maus-tratos deve ser comunicada apenas à direção da escola, que decidirá se é necessário informar outros órgãos, garantindo a discrição do caso.

(b)

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, dependendo da gravidade percebida pela escola.

(c)

A comunicação ao Conselho Tutelar sobre suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos é obrigatória, sem prejuízo de outras providências legais que possam ser tomadas.

(d)

A responsabilidade de notificar os órgãos competentes recai exclusivamente sobre os pais ou responsáveis da criança, e a escola não tem o dever legal de intervir ou comunicar.

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a escola deve apenas registrar o ocorrido em seu livro de ocorrências, sem a necessidade de comunicar a terceiros.