Questões de Concurso

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ao estabelecer os fundamentos para a utilização de produtos e serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes, apresenta princípios que devem orientar também as práticas pedagógicas no contexto escolar. Considerando exclusivamente o disposto nos arts.4º e 5º, assinale a alternativa correta.

(a)

A educação digital constitui fundamento do Estatuto, promovendo cidadania, senso crítico, uso seguro da tecnologia, proteção integral, transparência no tratamento de dados pessoais e respeito ao desenvolvimento progressivo da criança e do adolescente.

(b)

A autonomia da criança e do adolescente constitui fundamento do Estatuto, autorizando a redução da supervisão familiar, da proteção integral, dos mecanismos preventivos e dos controles voltados à segurança no ambiente digital.

(c)

A transparência no tratamento de dados pessoais constitui fundamento do Estatuto, aplicando-se apenas aos órgãos públicos, sem alcançar fornecedores privados responsáveis por produtos e serviços de tecnologia da informação.

(d)

A proteção contra a exploração comercial constitui fundamento do Estatuto, podendo ser flexibilizada mediante autorização familiar, desde que sejam preservados os demais princípios relacionados ao acesso às tecnologias digitais.