Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a rede de ensino, precisa garantir que as informações sobre a gestão educacional sejam transparentes e acessíveis à comunidade. Considerando os princípios que regem a administração pública e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação relacionada à transparência e ao acesso à informação.

(a)

A transparência e o acesso à informação são opcionais para os gestores educacionais, podendo ser implementados apenas quando houver recursos disponíveis para tal fim.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos, sujeitando-se ao dever de transparência e publicidade, garantindo o acesso fundamental à informação.

(c)

A divulgação de dados educacionais, como microdados agregados ou desagregados, deve ser feita de forma completa e sem qualquer tipo de anonimização para garantir a rastreabilidade.

(d)

O dever de transparência se restringe à publicação de relatórios anuais, não sendo necessário disponibilizar informações sobre listas de espera ou vagas disponíveis em tempo real.

(e)

Apenas as instituições de ensino federais são obrigadas a adotar o princípio da transparência, enquanto estados e municípios podem definir suas próprias políticas de acesso à informação.