Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os percentuais mínimos da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino são, respectivamente, de 18% e 25%.
