Um professor de educação infantil em Barcarena (PA) está planejando suas aulas para o próximo bimestre e busca alinhar suas práticas pedagógicas com as diretrizes nacionais. Ele se depara com a necessidade de garantir que todas as crianças tenham acesso a experiências de aprendizagem significativas e que promovam o desenvolvimento integral. Considerando o arcabouço legal que rege a educação no Brasil, qual documento estabelece as bases para a construção dos currículos da educação infantil e define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento?