Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Boa Vista (RS) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores que integram o quadro de pessoal do município. Um servidor público municipal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, tem sua situação funcional alterada. Nesse contexto, analise as disposições estatutárias relativas à nomeação para cargos em comissão.

(a)

A nomeação para cargo em comissão, por sua natureza, exige aprovação prévia em concurso público específico para tal função, garantindo a estabilidade do servidor.

(b)

Apenas servidores efetivos podem ser nomeados para cargos em comissão, sendo vedada a nomeação de pessoas estranhas ao quadro de pessoal do município.

(c)

Os cargos em comissão, por serem de livre nomeação e exoneração, não exigem qualquer qualificação técnica ou formação específica do servidor nomeado.

(d)

A nomeação para cargo em comissão pode recair sobre qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o serviço público, e a exoneração é livre, permitindo o retorno do servidor ao cargo efetivo, se for o caso.

(e)

Servidores em estágio probatório não podem ser nomeados para cargos em comissão, pois a lei exige a conclusão do período probatório para tal movimentação.