Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Boa Vista (RS) detalha os direitos e deveres dos servidores, incluindo as hipóteses de vacância do cargo público. Um servidor que foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outro município, mas dentro do mesmo estado, busca informações sobre como proceder. Conforme o Estatuto, a vacância do cargo público municipal ocorrerá por quais motivos?

(a)

A vacância do cargo público municipal em Nova Boa Vista (RS) ocorre apenas por exoneração a pedido do servidor, sendo a demissão uma penalidade aplicada pela própria administração.

(b)

A posse em outro cargo público inacumulável, a exoneração, a demissão, a readaptação, a aposentadoria e o falecimento são as hipóteses de vacância do cargo público municipal, conforme o Estatuto.

(c)

A vacância por aprovação em novo concurso público para cargo no Poder Legislativo estadual não está prevista no Estatuto de Nova Boa Vista (RS), sendo considerada uma licença sem vencimentos.

(d)

O Estatuto dos Servidores de Nova Boa Vista (RS) considera vacância apenas a exoneração a pedido e a demissão, pois a aposentadoria e o falecimento não implicam a liberação do cargo.

(e)

A readaptação e a reversão são as únicas formas de vacância previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Boa Vista (RS), garantindo a continuidade do serviço público.