Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual severa deseja acessar um prédio público em São João del-Rei para resolver uma pendência administrativa. Ao chegar, ele se depara com rampas de acesso inadequadas e a ausência de sinalização tátil. Considerando os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A situação é aceitável, pois a prioridade é a resolução da pendência administrativa, e as adaptações físicas são secundárias.

(b)

O prédio público deve garantir acessibilidade plena, incluindo rampas adequadas e sinalização tátil, conforme os direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão.

(c)

A responsabilidade pela acessibilidade é exclusiva do cidadão com deficiência, que deve providenciar seus próprios meios de locomoção e orientação.

(d)

A ausência de sinalização tátil é uma questão menor, pois a deficiência visual severa impede a percepção de qualquer sinalização, tornando a adaptação desnecessária.

(e)

A Lei Brasileira de Inclusão se aplica apenas a deficiências físicas, não abrangendo a deficiência visual.