Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual severa busca informações sobre os serviços oferecidos por um órgão público municipal. Ele encontra barreiras de acesso à informação, como sites sem leitores de tela e documentos em formatos não acessíveis. Considerando os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão nesse contexto.

(a)

O cidadão tem direito a um atendimento prioritário, mas a acessibilidade digital dos sites e documentos não é uma obrigação legal do órgão público, sendo considerada um diferencial.

(b)

A lei garante o direito à informação acessível, exigindo que o órgão público disponibilize recursos de comunicação e formatos que permitam ao cidadão com deficiência visual compreender e utilizar as informações em igualdade de condições.

(c)

O órgão público deve oferecer um atendente pessoal para auxiliar o cidadão na interpretação dos documentos, mas não é obrigado a adaptar os formatos digitais.

(d)

O direito à informação acessível se restringe a pessoas com deficiência auditiva; para deficientes visuais, a prioridade é apenas no atendimento presencial.

(e)

A responsabilidade pela adaptação dos formatos de informação é exclusiva do cidadão, que deve possuir tecnologias assistivas adequadas para acessar os serviços públicos.