Questões de Concurso

Um servidor público de um estado brasileiro, ao atender um cidadão que solicita acesso a documentos públicos, percebe que o requerente possui dificuldades de comunicação devido a uma deficiência. O servidor, seguindo as diretrizes do Decreto Estadual nº 45.969/2012, deve garantir que o cidadão possa exercer plenamente seu direito de acesso à informação. Qual ação é fundamental para assegurar esse direito?

(a)

Informar ao cidadão que o acesso à informação é restrito a quem possui plena capacidade de comunicação verbal e que ele deverá retornar com um intérprete.

(b)

Fornecer os documentos apenas em formato impresso padrão, pois a adaptação para formatos acessíveis é responsabilidade do requerente.

(c)

Disponibilizar os documentos em formatos acessíveis, como braille ou áudio, ou oferecer auxílio de intérprete de Libras, conforme a necessidade do cidadão, para garantir a compreensão.

(d)

Encaminhar o requerente para outro órgão público, alegando que o órgão atual não possui estrutura para atender pessoas com deficiência.

(e)

Registrar a solicitação, mas informar que a resposta será dada apenas após a aprovação de uma nova política de acessibilidade, sem prazo definido.