Questões de Concurso

Em uma licitação para a contratação de serviços de tecnologia da informação, a Administração Pública precisa definir os critérios para a participação das empresas. Uma das empresas concorrentes apresenta um sistema que, embora funcional, não é totalmente compatível com as normas de acessibilidade digital vigentes. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual deve ser a abordagem da Administração Pública?

(a)

A Administração deve desqualificar a empresa imediatamente, pois a falta de conformidade com as normas de acessibilidade digital impede a participação em qualquer licitação pública.

(b)

A Administração pode aceitar a proposta, desde que a empresa se comprometa a realizar as adaptações necessárias em um prazo de 180 dias após a assinatura do contrato, sem impacto financeiro para o órgão.

(c)

A Administração deve verificar se os requisitos de acessibilidade digital foram especificados no edital como critério de habilitação ou de pontuação técnica, e a empresa só poderá ser considerada habilitada ou pontuada se atender a tais especificações.

(d)

A acessibilidade digital é um tema irrelevante para licitações de tecnologia, focando-se apenas na funcionalidade e no menor preço apresentado.

(e)

A Administração deve solicitar um laudo técnico de uma entidade credenciada para atestar que a falta de acessibilidade digital não compromete a segurança da informação, permitindo assim a participação da empresa.