O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Uma nova versão do PNE está em discussão no Congresso Nacional, visando aprimorar a qualidade da educação em todos os níveis. Considerando a importância e a natureza do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função e características.