Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece o marco legal para a educação brasileira. Um grupo de educadores discute as responsabilidades dos diferentes níveis de ensino na oferta da educação básica. Considerando os princípios e a estrutura da LDB, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições da lei.

(a)

A LDB determina que a educação infantil é obrigatória a partir dos 5 anos de idade, sendo dever exclusivo dos municípios oferecer creches e pré-escolas.

(b)

A União tem a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definindo metas e estratégias para o sistema educacional brasileiro.

(c)

O ensino médio, com duração mínima de três anos, é de responsabilidade exclusiva dos estados, sendo vedada a participação da União na sua organização.

(d)

A LDB estabelece que os currículos do ensino fundamental e médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo de línguas estrangeiras modernas, sendo o inglês a única opção permitida.

(e)

A formação dos professores para atuar na educação básica deve ocorrer, exclusivamente, em nível de pós-graduação lato sensu, conforme determina a LDB.