Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação

FC678952

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Um jovem, com 17 anos e 11 meses de idade, cometeu um ato infracional análogo a um crime de roubo em Barcarena (PA). Ao ser apreendido, foi encaminhado à autoridade judiciária. Considerando a legislação vigente e a doutrina da proteção integral, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilização desse adolescente.

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente é penalmente inimputável e não sofrerá nenhuma sanção, sendo apenas encaminhado para acompanhamento psicológico.

(b)

O ato infracional equiparado a crime resultará em medida socioeducativa, pois a lei considera a idade do adolescente na data do fato e a responsabilidade é do juiz.

(c)

A responsabilidade será do Conselho Tutelar, que aplicará uma medida protetiva, pois o adolescente ainda não atingiu a maioridade penal.

(d)

O adolescente responderá como adulto, pois a gravidade do ato infracional análogo a roubo afasta a aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.