Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, ao tomar conhecimento de um ato de improbidade administrativa praticado por um colega de outra secretaria, decide buscar informações sobre os procedimentos legais cabíveis e as sanções aplicáveis. Ele se depara com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Considerando os princípios e as disposições gerais da referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas que configuram ato de improbidade administrativa.

(a)

A mera sugestão ou indicação de um profissional para o preenchimento de um cargo em comissão, sem qualquer contrapartida ou benefício indevido, pode ser considerada ato de improbidade.

(b)

O recebimento de vantagem econômica para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao de mercado configura ato de improbidade administrativa, especialmente se causar prejuízo ao erário.

(c)

A divulgação de informações sigilosas de interesse público, sem o objetivo de obter vantagem pessoal, não se enquadra nas hipóteses de improbidade.

(d)

A nomeação de um parente para cargo em comissão, desde que este possua qualificação técnica para a função, não configura ato de improbidade administrativa.

(e)

O atraso na prestação de contas de um convênio, sem dolo ou prejuízo ao erário, pode ser equiparado a ato de improbidade.