Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de restrição de sua liberdade de locomoção sem justificativa legal, busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para proteger esse direito. Ele sabe que a Constituição Federal prevê tanto o direito em si quanto os mecanismos para sua defesa.

(a)

Direitos são as normas de conteúdo declaratório, como o direito à liberdade, e garantias são as normas de conteúdo assecuratório, como o habeas corpus, que visa proteger esse direito.

(b)

Direitos e garantias são sinônimos e se referem a todas as normas positivadas no Título II da Constituição Federal, sem distinção de sua natureza.

(c)

Garantias são direitos que evoluíram historicamente, enquanto direitos são aqueles previstos de forma absoluta e imutável desde a promulgação da Constituição.

(d)

O direito à liberdade de locomoção é uma garantia de primeira geração, e o habeas corpus é um direito social de segunda geração.

(e)

Direitos são os bens jurídicos tutelados e garantias são os direitos que podem ser renunciados pelo titular em favor de terceiros.