Questões de Concurso

Em um debate sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, um estudante levanta a questão sobre a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais. Ele questiona se todo direito humano é um direito fundamental e vice-versa, buscando clareza sobre essa distinção.

(a)

Todo direito humano é um direito fundamental, pois ambos estão positivados em tratados internacionais e na Constituição Federal.

(b)

Direitos fundamentais são um subconjunto dos direitos humanos, sendo aqueles direitos humanos que foram positivados no ordenamento jurídico interno de um Estado.

(c)

Direitos humanos e direitos fundamentais são conceitos distintos sem qualquer relação, sendo os primeiros de âmbito internacional e os segundos de âmbito puramente nacional.

(d)

Todo direito fundamental é um direito humano, mas nem todo direito humano é um direito fundamental, pois alguns direitos humanos não possuem previsão expressa na Constituição.

(e)

Apenas os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição são considerados direitos fundamentais; os demais são direitos humanos.