Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação que entende violar seus direitos fundamentais, busca orientação jurídica. Ele questiona se a Constituição Federal prevê apenas o artigo 5º como fonte desses direitos e como eles se classificam. Considerando a estrutura constitucional, é correto afirmar que os direitos e garantias fundamentais abrangem um espectro mais amplo e possuem diversas espécies.

(a)

Os direitos e garantias fundamentais são limitados estritamente ao rol do artigo 5º da Constituição Federal, englobando apenas direitos individuais e coletivos.

(b)

A Constituição Federal divide os direitos e garantias fundamentais unicamente em direitos individuais, coletivos e sociais, sem abranger outras categorias.

(c)

Os direitos e garantias fundamentais são um gênero que engloba espécies como direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, conforme a sistematização constitucional.

(d)

Apenas os direitos individuais são considerados fundamentais, enquanto os direitos sociais e políticos possuem natureza distinta e não se enquadram nessa categoria.

(e)

A classificação dos direitos fundamentais é restrita aos direitos de primeira e segunda geração, não havendo reconhecimento constitucional para outras dimensões.